Guia Do Divórcio: Especialistas Respondem Principais Perguntas

09 Feb 2018 15:40
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is?AznA4lhLM38xq3I1xKmfljPA2Qmr-20x5qvLqLbXBac&height=200 Antes 2010, se divorciar de alguém era um modo enorme e penoso, mesmo quando havia consenso entre as duas partes. Todavia com a publicação da emenda constitucional 66 naquele ano, tudo ficou mais simples. Ela instituiu o divórcio como única modalidade de separação de um casal", explica Luís Fernando Gevaerd, advogado especializado em Direito de Família. Com a emenda, os antigos parceiros deixaram de ter que aguardar um ano pra ceder entrada no divórcio.A nova legislação acabou ainda com a inevitabilidade de se apontar uma causa pra se divorciar. Houve uma desburocratização, começou a se perceber que os divórcios prolongados eram qualquer coisa injustificado: não fazia sentido alguém ser sentenciado a permanecer casado em razão de não conseguia obter a sentença. Os processos poderiam levar 3 a quatro anos, em uma ocorrência terrível", conta Gevaerd.Mesmo com essa simplificação, o divórcio ainda provoca muitas dúvidas em quem pensa em recorrer a ele. Esclarecendo estas dúvidas, Gevaerd e o assim como especialista em Justo de Família Luiz Fernando Valladão respondem as principais questões a respeito do conteúdo. G: Como dá certo o método do divórcio? Gevaerd: O procedimento do divórcio do casamento ou da combinação estável começa com a exposição da petição inicial, por um advogado, mostrando as razões do solicitante e pedindo as providências. A outra fração será argumentada no ato processual e desse modo buscará um advogado para fazer a alegação sobre o assunto os focos que digam respeito ao método.Há uma audiência preliminar de conciliação, pela qual as partes são convidadas a entrar em acordo. Se não conseguirem, uma nova audiência será designada para julgar a circunstância. Se nessa fase, uma das partes continuar lastimoso, ainda há a suposição de apelação, onde três desembargadores confirmarão ou não a decisão do juiz.G: Qual a diferença entre o divórcio amigável e o litigioso? Gevaerd : Se for um divórcio amigável, cujo nome técnico é consensual, e o casal não tiver filhos menores, ambos de comum acordo assinam uma petição dirigida ao juiz, ou no cartório, de modo extrajudicial. Havendo filhos, mesmo que possa ser consensual, tem que ser feito pela Justiça, com acompanhamento do Ministério Público, que analisará o interesse dos filhos pequenos.De imediato o divórcio litigioso, que é aquele em que uma das partes discorda, precisa ser feito pela obrigatoriamente na Justiça, com acompanhamento de um advogado. G: Qual o procedimento no momento em que o casal quer se separar, todavia não tem certeza do divórcio? Deste caso, eles irão acertar muitas questões relativas a esse instante e se liberam de umas obrigações inerentes ao casamento, como viver juntos.Izabela Berbert Fecher citou: Dez/09/12 ás 00:Quarenta e seisLua de mel pra um: Paquistanesa viraliza com fotos 'chorosos' de viagem apósMariana vieira argumentou: 30/01/12 ás vinte:39176 "O exército do Sr. Satan!" Os Discípulos de Hércules 27 de Janeiro de 19937 - Presentão ou lembrancinhaOs bens adquiridos por ambos são somente de quem os tiver adquirido. Se a vontade for confirmado, eles prosseguem pro divórcio. Se não, basta uma fácil petição para que eles possam reverter a viver como casados. G: O que fazer quando se decidi se desprender? Valladão: Procure um advogado e separe desde neste momento a documentação que comprove o casamento; nascimento de filhos. Se a pessoa quiser pensão, terá que trazer provas que o outro tem condições de pagar, como sinais exteriores de fortuna, modelo social. Gevaerd: Porém antes de se lançar na luta judicial é essencial continuar concentrado à dúvida financeira. Às vezes, a decisão pode demorar um pouco pra sair e a pessoa poderá acabar passando por problemas aguardando sair a pensão.Quando há partilha de bens do casal é agradável fazer uma documentação inclusive fotográfica, seja da placa da carro, seja de objetos de valor dentro da residência, declaração de imposto de renda, comprovante de bancos. Quanto melhor documentada a pessoa estiver, mais fácil será o trabalho do profissional. Existem, por exemplo, medidas cautelares que previnem a venda antecipada de qualquer como esta de um automóvel. Se a pessoa for sair da residência, tem que conduzir tudo que for pessoal ou importante.G: Como proceder para contratar um advogado? Gevaerd: Pela hora de contratar o advogado, busque fazer tudo por escrito, estabelecendo bem as obrigações do advogado e quais são suas expectativas sobre o recurso. Peça uma opinião profissional sobre isso as probabilidades de ganho e o tempo estimado do processo. É sério dominar que um advogado tem muitos consumidores e é do interesse do freguês procurar informações - isso deixa a relação mais transparente e produtivo.G: Como é feito o pagamento do advogado? Gevaerd: Isto varia de profissional pra profissional, todavia existe uma tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que determina honorários mínimos, no entanto, o advogado não está obrigado a escoltar essa tabela. O valor vai precisar do nível de habilidade do advogado, da dificuldade da circunstância, dos valores envolvidos. O pagamento deve ser feito em parcelas, nunca antecipadamente.

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